Processo 271624/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/04/2012 16:13
Autuado em 27/04/2012 16:13
Apensado ao Processo 640740/14 em 16/07/2014 15:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3778/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2014 Acórdão   3778/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
12/06/2014 Acórdão   3778/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
05/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ESTELA CELINA MULLER
Interessado LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:27/04/12)

Juntadas
DataDescrição
11/09/2013 10:37 Petição de outra natureza
09/09/2013 15:59 Petição de outra natureza
30/08/2013 07:27 AR do ofício OCN - 5389/13 - DP
23/08/2013 10:32 AR do ofício OCN - 5388/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5388/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5389/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2014 924 Despacho nº 1103/2014
25/06/2014 907 Acórdão nº 3778/2014
09/06/2014 897 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 12/06/2014
18/09/2013 728 Despacho nº 1191/2013
07/08/2013 698 Despacho nº 847/2013
07/05/2012 396 Termo de Distribuição de Processo nº 7857/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2014 14:34 DP  
11/07/2014 16:59 GCG Despacho nº 1103/2014 -
11/07/2014 14:46 GCILB  
03/07/2014 09:39 STP  
27/06/2014 16:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1428/2014 -
13/06/2014 10:01 STP Acórdão nº 3778/2014 -
05/06/2014 17:06 GCG  
05/06/2014 15:45 STP Certidão de Sessão nº 377/2014 -
29/10/2013 13:48 GCG  
01/10/2013 11:25 SMPjTC Parecer nº 15701/2013 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Campina Grande do Sul. Contratação de serviços jurídicos para recuperação de créditos tributários decorrentes de arrendamento mercantil. Procedência. Multas.
16/09/2013 11:33 DCM Instrução nº 3793/2013 - Contratação de serviços jurídicos para recuperação de créditos tributários decorrentes de arrendamento mercantil. Vinculação do preço à receita arrecadada. Fórmula imprecisa para definição de preço. Restrição da competitividade.
12/09/2013 09:37 GCG Despacho nº 1191/2013 -
05/08/2013 09:45 DP Informação nº 15940/2013 -
05/08/2013 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 5388/2013 -
05/08/2013 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 5389/2013 -
11/12/2012 16:13 GCG Despacho nº 847/2013 -
11/12/2012 15:38 OC  
28/04/2012 09:40 GCG  
27/04/2012 18:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7857/2012 -
27/04/2012 18:48 DP Termo de Reautuação nº 234/2012 -

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